Prefeitura lança chamamento público para editais da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc

A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, lei nº 14.017 foi sancionada em 29 de junho de 2020, com o objetivo de promover ações para garantir uma renda emergencial para trabalhadores e trabalhadoras da Cultura e manutenção dos espaços culturais durante o período de pandemia da Covid‐19.

Dentre os setores econômicos e sociais, a cultura foi um dos mais afetados pela pandemia do Covid-19. São milhares de trabalhadores que viram de forma rápida a sua fonte de renda diminuída ou até mesmo anulada.

Foi preciso que o País inteiro olhasse de forma mais atenta para esse setor buscando alternativas de minimizar essas perdas.

A Lei 14.017/2020, Lei Emergencial da Cultura Aldir Blanc, sancionada pelo governo federal  em 29 de junho de 2020, é uma importante conquista do setor cultural brasileiro, visto que, foi construída de forma democrática com a participação da sociedade civil, governamental, trabalhadores da cultura, pesquisadores e representantes de órgãos culturais.

A Prefeitura Municipal de São José do Norte, juntamente com o Conselho Municipal de Políticas Culturais, lançaram na quinta-feira (05/11), o edital de Projetos Culturais Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, o edital de Premiações Resposta ao Tempo e a Chamada Pública para espaços artísticos e culturais.  As inscrições e credenciamentos vão de 05 a 19 de novembro.

Os Editais e Chamadas Públicas foram construídos com base nos anseios apresentados pelos trabalhadores da cultura do nosso município durante o Mapeamento Cultural.

O Edital para Projetos culturais irá selecionar 31 (trinta e um) projetos culturais para receberem apoio financeiro através da Lei Aldir Blanc nas áreas de Artes Plásticas e Visuais; Artesanato; Audiovisual; Cultura Popular e Manifestações Tradicionais; Dança;  Design e Moda;  Fotografia; VIII - Gestão Cultural;  Leitura, escrita e oralidade; Manifestações circenses; Música; Ópera e Musical;  Patrimônio histórico e artístico material e imaterial e Teatro nos valores entre R$20.000,00 e R$1.000,00, alguns destinados para Pessoa Física e outros para Pessoas Jurídicas.

O Edital de Premiações Resposta ao Tempo irá selecionar 21 (vinte e um) projetos para exposições nas áreas de Artes Plásticas, Artes Visuais, Fotografia e Literatura através da temática “A herança histórica, cultural ou natural da cidade de São José do Norte”.

Já a Chamada Pública fará o cadastramento de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas pela força das medidas de isolamento ocasionadas em virtude da COVID-19, para o recebimento de subsídio no formato de 3 (três) parcelas mensal de R$3.000,00. Cabe ressaltar que até 04 (quatro) espaços poderão ser contemplados.

Se você trabalha com cultura no município de São José do Norte e deseja participar dos editais e chamadas públicas entre no LINK lá você irá encontrar os requisitos, condicionantes e a forma de inscrição.