Prefeitura garante quitação de verbas rescisórias não pagas pelo IB Saúde

A Prefeitura de São José do Norte, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informa à comunidade e aos colaboradores do Hospital Municipal que está adotando medidas concretas para garantir o pagamento das verbas rescisórias daqueles que prestaram serviços ao IB Saúde, antiga gestora do Hospital Municipal.

Em reunião realizada com os colaboradores e com o prefeito Neromar Guimarães, foi reafirmado o compromisso do Município com os trabalhadores afetados. Apesar de a Prefeitura já ter repassado os valores devidos ao IB Saúde para a quitação das rescisões, a inadimplência do instituto motivou a decisão de o Município assumir diretamente o pagamento aos trabalhadores. Ressalta-se que essa medida integrará uma ação judicial que será movida contra o IB Saúde, visando o ressarcimento dos valores pagos.

Os colaboradores que não foram mantidos pela nova gestora do hospital, a Beneficência Hospitalar Cesáreo Lange (BHCL), já tiveram suas rescisões totalmente quitadas. Além disso, a Prefeitura informa que os valores relativos ao FGTS de todos os colaboradores também já foram devidamente pagos.

O cronograma de pagamentos seguirá uma ordem de prioridade, conforme detalhado abaixo. As rescisões serão quitadas gradualmente, de acordo com a disponibilidade financeira do Município, com parcelas mensais previstas até a conclusão total dos pagamentos:

1) Idosos, deficientes, pessoas com doenças graves e pessoas com filhos deficientes;

2) Pessoas com 50 anos ou mais;

3) Pessoas com com filhos menores de 18 anos;

4) Pessoas com menos de 50 anos, sem filhos, do mais velho ao mais jovem.

A Prefeitura reforça que esta ação visa assegurar os direitos trabalhistas dos colaboradores que dedicaram seus serviços à saúde pública municipal e reafirma o compromisso com a responsabilidade social, a transparência e a legalidade no processo de transição entre as instituições gestoras do hospital.