Prefeitura e requerentes avançam na Regularização Fundiária do Loteamento Ana Maria, na Praia do Mar Grosso
O Edital nº005/2022 - REURB - chama lindeiros e interessados para se manifestar em 30 dias.
A Prefeitura Municipal de São José do Norte, por meio da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento(SMCP), comunica que o Processo Administrativo de Regularização Fundiária de Interesse Específico nº 307/2021/1Doc está em trâmite. Este tem por objetivo regularizar o núcleo urbano informal denominado “Loteamento Ana Maria”, também conhecido como “Loteamento do Seu Nilo”, consolidado na Praia do Mar Grosso.
O Edital nº005/2022-REURB promove o chamamento de possíveis interessados no processo, assim como convoca os seguintes lindeiros: Nilo pereira de Lima, Jacy Pinto da Silva, Luiz Antonio Silveira da Silva, Celi Mara Vieira Braga, Celi Mara Vieira Braga, Leticia Demumtti Pimpão, Roger Jardim Amaral, Daniel Ribeiro Espírito Santo, João Ayres Scott Hood Tissot, Paulo Marcio Barbieri Oliveira, Lutian Turco Amorim e a Superintendência do Patrimônio da União (ou seus representantes legais) para, se entenderem necessário, se manifestarem sobre o projeto.
Tais lindeiros podem procurar em 30 dias a Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento(SMCP), situada na rua Ramiro Barcelos nº657, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Ou pelo telefone (53) 3238-1729, caso entendam necessário alguma contestação sobre os limites do projeto. Ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Reurb. O presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente para atendimento do disposto no §4º do art. 216-A da Lei Federal nº 6.015/73
Acesse o edital pelo link: https://xadmin.s3.us-east-2.amazonaws.com/164/PhotoAssets/200327/images/original/Loteamento_Ana_Maria.pdf
