Prefeito participa de audiência pública sobre Cota da Tainha

Na manhã desta sexta-feira (04/04), a Câmara Municipal de Rio Grande sediou uma audiência pública para discutir os impactos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26/2025, que estabelece um limite de captura da tainha no Estuário da Lagoa dos Patos em 2.300 toneladas. O evento foi proposto pelo vereador Nilton Machado e reuniu autoridades locais, lideranças políticas, representantes do setor pesqueiro e pescadores artesanais da região.

Entre os participantes estavam o prefeito de São José do Norte, Neromar Guimarães; a diretora da Secretaria de Agricultura e Pesca, Caroline Pinheiro; o vice-presidente da Câmara de Vereadores, Nedilande Loureiro; a vereadora Enília Lucas e o vereador e presidente da Colônia de Pescadores Z2, Irandir Rodrigues. Também marcaram presença o vice-prefeito de Rio Grande, Paulo Renato Mattos Gomes; o presidente da Câmara, Rovan Castro; o secretário de Relações Institucionais, Assuntos Internacionais e Parcerias Público-Privadas, Cláudio Costa; o presidente da Colônia de Pescadores Z8 e vice-presidente do Fórum da Lagoa dos Patos, Ivan Kuhn; além de representantes da FURG, da Emater, das colônias de pescadores Z2 e Z8 e dos deputados federais Luis Carlos Busato e Franciane Bayer. O Ministério da Pesca foi representado por Cristiano Quaresma, que ouviu os questionamentos sobre a nova regulamentação.

A principal preocupação levantada pelos pescadores e representantes das colônias foi o impacto da cota sobre a economia das comunidades pesqueiras de Rio Grande, São José do Norte, Pelotas, Tavares e São Lourenço do Sul. A restrição imposta pela nova portaria estabelece um limite de 83,34 kg por embarcação/pescador por mês, durante os oito meses autorizados para a captura da espécie. Com cerca de 3.000 pescadores artesanais ativos, a medida foi amplamente criticada por desconsiderar a realidade do setor.

O vereador Nilton Machado ressaltou que a história da pesca na região mostra o comprometimento dos pescadores com a sustentabilidade, mas que as restrições devem ser baseadas em dados confiáveis. "Os pescadores artesanais e suas organizações jamais serão contra medidas de preservação, desde que sejam embasadas em informações críveis. Precisamos ser convencidos de que essas decisões realmente terão impacto positivo", afirmou.

Cristiano Quaresma, representante do Ministério da Pesca, esclareceu que a decisão foi tomada em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente, e que a Secretaria de Pesca Artesanal busca minimizar restrições para os pescadores. No entanto, ele destacou que os estudos apontam uma redução significativa nos estoques de tainha, o que exige medidas regulatórias para evitar um colapso da espécie.

O prefeito, Neromar Guimarães, expressou sua preocupação com os impactos das restrições para a economia pesqueira e cobrou maior participação dos pescadores da Lagoa dos Patos nas decisões sobre a pesca. "Hoje, temos representações do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e duas de Santa Catarina, enquanto o Rio Grande do Sul conta com apenas uma. E quando essas questões são levadas para votação dentro do grupo de estudo, nossa representatividade acaba sendo muito pequena. O resultado é que nossos pescadores ficam em desvantagem, pois há um desequilíbrio evidente na tomada de decisões.", destacou.

Outro ponto levantado foi a necessidade de revisar portarias anteriores, como a que proíbe a pesca do bagre desde 2014, sem previsão de liberação. "O mesmo pode acontecer com a tainha se não estivermos atentos", alertou Neromar.

Ao final da audiência, os participantes reforçaram a necessidade de mais estudos e de um diálogo ampliado entre pescadores, acadêmicos e órgãos reguladores. A expectativa é que as reivindicações apresentadas sejam levadas em consideração pelo Governo Federal, evitando prejuízos para as comunidades pesqueiras da região.