Prazo para realizar a Declaração Anual de Rebanho 2022 termina no dia 31 de outubro
A perda do prazo poderá acarretar em medidas de punição, como o bloqueio da emissão de Guias de Trânsito Animal até que a situação seja regularizada.
A Inspetoria Veterinária de São José do Norte informa que a Declaração Anual de Rebanho obrigatória deve ser feita até o dia 31 de outubro. A declaração de 2022 teve início no dia 01 de junho e deve ser realizada por todos que possuem animais de produção (bovinos, suínos, galinhas, ovinos, abelhas, peixes, cavalos e outros). Mesmo aqueles indivíduos que possuem poucos animais, para consumo próprio, lazer ou trabalho deverão fazer a declaração.
Para realizar a declaração, o produtor precisa fazer uma atualização dos seus dados cadastrais e informar a quantia de animais existentes em sua propriedade, conforme o sexo, idade e, em algumas espécies, a aptidão produtiva.
Após o prazo estabelecido, estarão previstas sanções aos inadimplentes, inclusive com bloqueio da emissão de Guias de Trânsito Animal até que a situação seja regularizada. Portanto, aqueles que não declararem seu rebanho até 31 de outubro ficarão impedidos de receber e retirar animais da propriedade enquanto não regularizarem sua situação junto à Inspetoria Veterinária.
Maiores informações podem ser obtidas com a Inspetoria Veterinária através do telefone e/ou WhatsApp 53 3238 2727 ou no próprio escritório, junto à Progasa, na Rua Edgardo Pereira Velho, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13 às 17h.
