Poder Executivo recebe visita da Defensoria Pública do Estado

Na última sexta-feira, 17, o Gabinete da Prefeita Municipal recebeu a visita da Defensora Pública do Estado, Luiza da Silva Garcia, em reunião de apresentação da Defensora e de aproximação com o Poder Público. Participaram da reunião, a Chefe do Poder Executivo, Fabiany Zogbi Roig, o técnico administrativo da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Everton Francis Pereira Madruga Bartz, o Secretário Municipal de Saúde, Lucas Penteado, a Chefe da Área Orçamentária da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, Marceli Machado e também representando a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), Pricila Glaeser, Coordenadora de Cultura e, Sheron Dias, Diretora de Gestão Educacional e Cultural.

Um dos assuntos tratados durante a reunião foi sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB), iniciativa sobre a qual a defensoria pode atuar. Entretanto, o Município de São José do Norte já vem realizando o processo de regularização fundiária desde 2018, sendo um dos pioneiros na aplicação da Lei 13.465 de 11 de julho de 2017, ou Lei do Reurb como é popularmente conhecida.

Foram também relatadas as ações que o Executivo vem realizando, os bairros que já foram contemplados com as legitimações fundiárias e as próximas Áreas de Interesse de Regularização Fundiária  (AIRF) a serem trabalhadas. A próxima AIRF que está sendo finalizada para a entrega das legitimações fundiárias em São José do Norte é a do Cinturão Periférico, AIRF – CP , que com exceção do centro histórico, engloba todos os bairros do município.

“Relatamos estas ações que estão sendo feitas e também estabelecemos um fluxo de comunicação entre a Defensoria Pública e a Prefeitura, em relação a este tema”, comenta a Prefeita Fabiany Zogbi Roig.

Na oportunidade, a Defensoria apresentou o programa SER Saúde, proposta da para ser implantada no município, que tem como objetivo diminuir o número de processos judiciais, contribuir para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e para a ágil e efetiva concretização do direito à saúde. Por meio da ampliação de práticas capazes de facilitar o fornecimento de medicamentos pela via administrativa, assim, acarretando na construção de fluxo para buscar conciliações e evitar judicializações.