O Executivo Municipal publica o Decreto nº 16.606/2021
Decreto nº 16.606/2021
O Executivo Municipal publica o Decreto nº 16.606/2021, que altera o Decreto Municipal nº 16.589 de 18 de setembro de 2021 e todas as suas alterações.
Considerando o Sistema “3 As” que prevê protocolos denominados “variáveis”, avaliados por cada região e que podem vir a ser alterados pelos seus respectivos comitês ou associações representativas, conforme a realidade local.
Seguindo as orientações do Comitê de Gestão da Crise do Coronavírus, avaliando a necessidade de se manter a prestação de serviços públicos e privados, bem como demais atividades, com a menor circulação de pessoas possível, diante das evidências científicas e análises sobre as informações estratégicas em saúde, observado o indispensável à promoção da saúde pública e à preservação da vida da população que reside e trabalha no município de São José do Norte, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo Coronavírus.
Segue algumas alterações apresentadas pela Decreto:
- Alteração de horários de funcionamento dos restaurantes, lanchonetes, bares e sorveterias passando para sem limitação de horário, desde que obedeça rigorosamente os horários estabelecidos no Alvará de Funcionamento;
-Fica determinado o retorno presencial de SERVIDORES ÀS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, em atividades consideradas essenciais e não-essenciais para o serviço público, adotando o distanciamento de no mínimo 01m (um metro) entre as estações de trabalho, bem como todas as exigências no que se refere ao distanciamento controlado e aos cuidados necessários para a prevenção ao Covid-19.
Confira o novo Decreto nº 16.606/2021 na íntegra: https://xadmin.s3.us-east-2.amazonaws.com/164/DocumentAssets/156989/images/original/Decreto%20n%C2%BA16.606.pdf
