O Executivo Municipal editou o Decreto nº 15.663/2020 nesta sexta-feira (1°/05), considerando as orientações do Comitê de Gestão da Crise do Covid-19 (novo coronavirus) em reunião realizada na quarta-feira (29/04) e para adequar-se ao novo decreto assinado e publicado pelo governador do Estado na quinta-feira (30/04).
O novo Decreto Municipal altera o de n° 15.616/2020 publicado na segunda-feira (06/04).
Vejo o Decreto Municipal n° 15.663/2020 na íntegra: