NOTA DE ESCLARECIMENTO - COMPRA DE BATERIAS AUTOMOTIVAS
Nota de esclarecimento
A Prefeitura Municipal de São José do Norte, através desta nota, esclarece que as informações que estão circulando sobre a compra de 230 unidades de baterias automotivas, com o gasto de R$120.000, são falsas. Além disso, o post publicado no Facebook com essas informações, demonstra o total desconhecimento das modalidades licitatórias dentro da Administração Pública por parte de quem o publicou.
A informação verdadeira é que a Prefeitura Municipal realizou processo de licitação visando a aquisição de baterias automotivas através do procedimento de Pregão Eletrônico com Registro de Preços n°040/2021.
O Pregão Eletrônico com Registro de Preços é previsto na Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), em seu artigo 15, inciso II, sendo regulamentado através do Decreto Federal n° 7.892/2013. O Pregão Eletrônico de Registro de Preços, funciona como um “arquivo de preços” da Prefeitura, ficando à disposição da Administração Municipal pelo período de um ano. Tal procedimento traz maior agilidade e eficiência à gestão das frotas municipais, visto que, quando houver necessidade, os veículos, ônibus e máquinas não precisarão ficar parados, esperando a realização de todos os trâmites licitatórios para a aquisição de novas baterias.
Ademais, o fato de a ata de registro constar 230 unidades de baterias automotivas, não significa que a Prefeitura irá adquirir todas estas unidades. Há necessidade de previsão de um maior número de itens, pois não temos como prever exatamente a quantidade de baterias de cada amperagem que precisará ser substituída na frota municipal. Salientamos que a maneira como foi elaborado tal procedimento, atende a um planejamento de compras eficiente que afasta a necessidade de novos procedimentos licitatórios para um mesmo item, o que gera perda de tempo e gastos desnecessários com novas publicações de editais de licitação.
Finalmente, é certa a informação que o Executivo Municipal comprou 3 unidades de baterias de 60 amperes, 20 unidades de baterias de 150 amperes, 5 unidades de baterias de 48 amperes, 7 unidades de baterias de 95 amperes e 16 unidades de baterias de 180 amperes, totalizando o gasto de R$45.753,00. Enfim, reiteramos que a quantidade total de itens contida no Registro de Preços não foi adquirida pela Prefeitura de São José do Norte, não correspondendo com o que foi dito na publicação.
