Justiça Federal autoriza que o município de São José do Norte contrate médicos sem REVALIDA para combate a Covid-19

O Executivo Municipal, através do Gabinete da Prefeita Fabiany Zogbi Roig, informa que o município obteve êxito em Ação Civil Pública de Nº 5001033-90.2021.4.04.7101 com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), por meio da Procuradora-Geral do Município, Marília Russo, em caráter liminar, para autorizar a contratação de médicos brasileiros ou estrangeiros, formados no exterior, que não concluíram o processo chamado REVALIDA.

O Município de São José do Norte está inserido no mesmo quadro caótico em que se encontra o Estado do Rio Grande do Sul no que se refere à pandemia do COVID-19, conforme amplamente noticiado nos últimos dias e segundo o Decreto nº 16.187, de 08 de março de 2021, em que se reitera estado de calamidade pública, determina quarentena, dispõe sobre medidas temporárias de circulação de pessoas, fechamento de estabelecimentos e outras providências, para prevenção ao contágio pelo COVID-19 (CORONAVÍRUS) no âmbito do Município de São José do Norte, e dá outras providências.

O número de médicos é INSUFICIENTE, isto é, NÃO HÁ MÉDICOS DISPONÍVEIS para suprir a demanda nas Unidades de Saúde de São José do Norte, com ênfase na Unidade Sentinela (COVID-19), e no próprio Hospital Municipal, o qual atende todas as enfermidades.

Através da Ação Civil Pública, foi deferida a tutela provisória de urgência para determinar ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - CREMERS que se abstenha de:

a) exigir licença para o exercício da medicina e/ou prova da revalidação de diplomas expedidos por instituições estrangeiras a médicos brasileiros ou estrangeiros formados nestas instituições, para que atuem na rede de saúde do Município de São José do Norte, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da COVID-19 naquele município, porquanto o qual o quadro de profissionais efetivos e/ou contratados emergencialmente não seja suficientes para o atendimento adequado àquela população;

b) aplicar qualquer penalidade ao Município, às Organizações Sociais que prestam serviços públicos de saúde em São José do Norte e aos médicos que serão contratados por conta da ausência do REVALIDA durante o período de calamidade pública decretado em razão da COVID-19.

A SMS e o IB Saúde já estão em contato com profissionais residentes em São José do Norte e região, bem como, profissionais residindo atualmente fora do Brasil, a fim de encontrar interessados para preenchimento das vagas. 

A expectativa é de que, nos próximos dias, se possa completar as escalas médicas com lacuna, quais sejam: UBS Posto Central, ESF Veneza, Unidade Sentinela e Hospital Municipal.