Homologado o Decreto Municipal nº 16.597 de Situação de Emergência do Município
Homologado o Decreto Municipal nº 16.597 de Situação de Emergência do Município
O reconhecimento de situação de emergência pelo Estado e pela União permitem ao Município habilitar-se a receber recursos para algumas atividades ou setores que foram afetados.
O Governo do Estado homologou o Decreto do Município de São José do Norte, o qual declara Situação de Emergência, em razão da intensidade das chuvas que afetaram a zona rural e urbana de São José do Norte.
Foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria nº 2.994, de 30 de novembro de 2021, que também reconhece o Decreto Municipal nº16.597/2021 de Situação de Emergência do nosso município, em decorrência das chuvas intensas. Ocorridas no mês de setembro, inclusive com chuva de granizo, em algumas localidades.
Com isso, fica autorizado a adoção das medidas administrativas para o enfrentamento do estado de emergência a serem promovidas pela Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo – SMOU e demais órgãos municipais, bem como, a cessão de uso por particular, ou a locação por dispensa de licitação, de veículos e maquinários para utilização pela Secretaria Municipal de Obras.
Também, fica determinado que a Secretaria Municipal da Agricultura e Pesca – SMAP, auxilie os agricultores atingidos em todas as medidas necessárias para recuperação dos prejuízos advindos da intensidade das chuvas.
