Grupo Municipal de Educação Fiscal Planeja Novas Ações para o Próximo Ano
SMF
Os membros do Grupo Municipal de Educação Fiscal reuniram-se no dia 4 deste mês, na sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), para revisar as ações do programa de educação fiscal em andamento ao longo do ano e planejaram as principais iniciativas para o próximo ano.
O Programa Estadual de Educação Fiscal (PEF/RS) integra um conjunto de medidas legais que visam fortalecer a cidadania fiscal no Rio Grande do Sul. Regulamentado pela Lei 11.930/2003, o programa tem como objetivos:
1. Informar os cidadãos sobre a função socioeconômica dos tributos;
2. Disseminar conhecimento sobre a administração pública, além da alocação e controle de gastos públicos;
3. Incentivar a sociedade a acompanhar a aplicação dos recursos públicos;
4. Estabelecer condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão;
5. Promover ações integradas de combate à sonegação fiscal.
