Grupo Municipal de Educação Fiscal e CidAdão participam com stand informativo durante a tarde de desfiles cívicos

Durantes os desfiles cívicos, na tarde do dia 07 de setembro, a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), através do Grupo Municipal de Educação Fiscal, esteve participando com stand durante todo o evento. Na oportunidade, integrantes do Grupo de Educação Fiscal, com o auxílio da mascote CidAdão e a secretária municipal da Fazenda, Simoni Corrêa, prestaram orientação e distribuíram material informativo sobre Programa de Educação Fiscal- PEF,  Nota Fiscal Gaúcha, Receita Certa, Receita da Sorte, Programa municipal de premiação própria aos consumidores nortenses - Nota Prêmios e, ainda, realizaram o cadastro no programa Nota Fiscal Gaúcha par aqueles que ainda não haviam feito sua inscrição.

O CidAdão é a mascote do Programa Educação Fiscal Municipal. Ele esteve desfilando juntos aos demais participantes e distribuiu folders sobre PEF. Ele foi criado no ano de 2010, através de um concurso realizado pelo grupo municipal de educação fiscal e professores da rede de escolas públicas municipais, onde os alunos pintaram a figura do boneco e escolheram o nome, desde então, vem participando das ações do programa de Educação Fiscal-PEF e incentivando tanto crianças como adultos a exercer a cidadania fiscal, uma vez que o programa foi instituído no município em 14 de dezembro de 2009 através do Decreto 7.078.

O Programa de Educação Fiscal/RS faz parte de um conjunto de iniciativas legais que buscam fortalecer a cidadania fiscal no Rio Grande do Sul e está regulamentado na Lei Estadual nº 11.930/2003, e faz parte do Programa de Integração Tributária do Estado- PIT. Este programa é constituído em uma política pública de Estado, organizada em diversas ações e que visa levar a sociedade informações sobre a origem e a aplicação dos recursos públicos.

 A partir dessa diretriz, propõe-se a fomentar atividades de formação e de apoio para o exercício ativo do controle social, através de capacitações e assessoria aos municípios na implantação de seus Programas Municipais de Educação Fiscal. Atualmente o Grupo de Educação Fiscal de São José do Norte, instituído pelo Decreto 17.139, de 27 de maio de 2022, é composto pelos seguintes servidores: Milene da Rocha, Solange Fraga Krachinski e Rute Iankoski Gonçalves da Secretaria Municipal da Fazenda, Raquel Wolter, Valesca Madeira e Frank Gonçalves Pereira da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

A Educação Fiscal é uma das ações de pontuação no Programa de Integração Tributária - PIT. Municípios que desenvolvem ações de incremento da conscientização fiscal e de combate à sonegação (desvio de impostos/recursos públicos), como a implantação de programa municipal de educação fiscal, podem aumentar a sua arrecadação.

O Programa de Integração Tributária (PIT), coordenado pela Receita Estadual, visa incentivar e avaliar ações de interesse mútuo entre Estado e municípios no crescimento da arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses dos recursos às prefeituras. A pontuação no Programa corresponde a 0,5% do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que é o indicador utilizado para determinar a quota-parte de cada um dos 497 municípios gaúchos sobre as receitas do ICMS. Em 2021, a parcela do PIT representou o repasse de 3,7 milhões mensais aos municípios.

 Ou seja, quanto melhor a pontuação do município no PIT, mais dinheiro o município recebe e, consequentemente, mais investimento para a prestação e oferta dos serviços públicos para a comunidade local. Qualquer dúvida entre em contato com a Secretaria da Fazenda, localizada na Rua 15 de Novembro, nº 143 – Centro, telefone (53) 3238-2382 | (53) 3238-2572.