Fórum da Lagoa defende permanência da Lei 15.223/2018
No dia 29 de agosto, na sede da Colônia Z-2, em São José do Norte, ocorreu a reunião ordinária itinerante do Fórum da Lagoa dos Patos onde foram debatidas ações para o fortalecimento da atividade de pesca artesanal, principalmente, a defesa da Lei 15.223/2018 que versa sobre a Política Estadual da Pesca no Rio Grande do Sul.
Participaram pescadores, representantes das Colônias Z1, Z2, Z3, Z8 e Z11, representantes do Executivo Municipal, vereadores, Emater/RS-Ascar, e Fundação Universidade do Rio Grande (Furg).
A reunião foi pautada pela mobilização a favor da Lei Estadual Lei 15.223/2018 de Desenvolvimento Sustentável da Pesca (RS); Seguro-Defeso; e automonitoramento para a quantidade e qualidade de pescados, crustáceos e moluscos no estuário da Lagoa dos Patos.
A professora da Furg, Dra Tatiana Walter, falou sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da pesca no Estado e apontou a importância da lei para a garantia da sustentabilidade da atividade pesqueira no âmbito do Rio Grande do Sul e da pesca artesanal na Lagoa dos Patos.
Na ocasião, a Colônia Z1 expôs o amplo apoio a manutenção da lei, inclusive, relataram as inúmeras participações em mobilizações junto aos pescadores artesanais e as solicitações e reivindicações feita pela prefeita, Fabiany Zogbi Roig, aos órgãos competentes pedindo a manutenção das Leis 12.553/18 e 15.223/18, que instituem a Política Estadual da Pesca no RS e asseguram condições de trabalho aos pescadores artesanais e a toda cadeia produtiva da pesca no Estado. O Executivo entende que, desde que iniciou a aplicação das leis, houve consideráveis avanços justamente porque elas proíbem a pesca predatória do arrasto nas 12 milhas náuticas e ajuda na preservação das espécies.
Os presentes ressaltaram como positivo o empenho do Executivo nortense na questão e, também, votaram pelo pedido de manutenção da lei, o qual será encaminhado ao Governo Federal com os argumentos.
Na sequência, o titular da Secretaria Municipal da Agricultura e Pesca (Smap), Fábio Martins, explanou sobre a Pesca artesanal da Tainha na região Sul gaúcha e abordou aspectos como a importância comercial para os pescadores artesanais, entre os anos de 2012 a 2016, no estuário da Lagoa através do projeto de estatísticas pesqueiras para obter informações da quantidade pescada, características de embarcações e apetrechos de pesca, e locais e épocas de pesca com metodologia do IBGE, Furg e Ministério da Pesca. Fabio ressaltou que boas estatísticas são essenciais para que o Setor Pesqueiro seja respeitado no momento de tomada de decisões sobre Gestão Pesqueira, em níveis regionais e nacionais
O Fórum da Lagoa, por perceber os benefícios da proibição da pesca de arrasto dentro das 12 milhas do Litoral Gaúcho, continuará a buscar apoio e a realizar mobilizações, pois acredita que ainda ocorreram muitos atos em defesa da lei no Estado.
