Executivo publica Decreto nº 15.616/2020 declarando estado de calamidade pública e determina quarentena no âmbito do município de São José do Norte em decorrência de PANDEMIA MUNDIAL (COVID-19)
A prefeita Fabiany Zogbi Roig editou o Decreto nº 15.616, na segunda-feira (06/04), declarando estado de calamidade pública e determinando medida de quarentena, o decreto dispõe ainda sobre medidas temporárias de circulação de pessoas, fechamento de estabelecimentos e outras providências, para prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID -19) no âmbito do município de São José do Norte.
As alterações foram feitas para adequações dos decretos municipais anteriormente publicados e que ficam revogados (15.570, 15.575 e 15.604), ao Decreto n°55.154/2020 do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e a recomendação emitida pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em 02 de abril de 2020, que orienta a adequação dos Decretos Municipais ao Decreto Estadual nº 55.154/2020.
