No sábado (17/08), na Barra do Rio Tramandaí, no município de Imbé, ocorreu a mobilização do setor pesqueiro gaúcho com objetivo de manter a Lei Estadual 15.223/2018, a qual instituiu a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, com a principal determinação de que a pesca de arrasto de fundo, que antes ocorria dentro das três milhas da costa, só possa ser realizada além das 12 milhas náuticas (22 km) em todo litoral do Rio Grande do Sul.
Participaram do evento o titular da Secretaria Municipal da Agricultura e Pesca de São José do Norte (Smap), Fabio Martins, acompanhado de pescadores nortenses; lideranças de fóruns; cooperativas; associações; federações; deputados estaduais e federais; prefeitos; secretários e centenas de pescadores.
Os presentes criticaram a tentativa do governo federal de revogar a lei estadual, pois enxergam que o ato irá beneficiar a indústria pesqueira de Santa Catarina e prejudicar a pesca artesanal gaúcha.
O representante da Smap e os pescadores nortenses presentes no ato relataram, para subsidiar a permanência da Lei, que o pesquisador da Fundação Universidade do Rio Grande (FURG), o PhD. Luís Gustavo Cardoso, através de trabalhos publicados, concluiu que a redução da pesca de juvenis na faixa costeira tem potencial de contribuir na recuperação dos estoques pesqueiros.
Os pescadores afirmam ainda que, desde a retirada do arrasto da área de jurisdição do Estado do Rio Grande do Sul (12 milhas), começou a aparecer mais peixe no litoral. As lideranças políticas colocaram que é necessário preservar os estoques pesqueiros com a manutenção da proibição da pesca predatória criminosa do arrasto aliada a um projeto de visão de sustentabilidade.