Executivo Municipal publica novo Decreto com medidas restritivas relativas à situação do coronavírus no município

O Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), informa que no início nesta semana, os membros do Comitê Municipal de Gestão da Crise do Coronavírus, reuniram-se para deliberar sobre as circunstâncias decorrentes da nova aceleração dos casos de infecção por Covid-19. Sendo assim, o decreto municipal nº 16.848, entrou em vigor a partir desta última quarta-feira, 19 de janeiro. 

Analisado o cenário atual, no qual consta uma série de novos casos de positivados, denotando aceleração das contaminações, foi deliberado, através do novo decreto, medidas restritivas que serão adotadas por todo o município enquanto o mesmo estiver em vigor.
Fica permitida a circulação de pessoas nos espaços públicos, e as atividades e os serviços privados essenciais e não essenciais, o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de serviços correspondentes no município, desde que obedeçam aos protocolos sanitários obrigatórios, como o uso de máscara, a disponibilização de álcool em gel 70% nos estabelecimentos e outras exigências presentes no decreto. 
Foi deliberada também a manutenção da permissão dos eventos privados, desde que haja uma limitação da ocupação do espaço até 80% (oitenta por cento) do teto ocupacional do PPCI, bem como tendo a exigência de ingresso após apresentação do passaporte vacinal, que significa a comprovação da efetiva realização de, no mínimo, duas doses da vacina contra Covid-19.
Neste momento, as medidas não foram tão rigorosas, considerando que, apesar do aumento no número de casos positivos, não há um aumento significativo do agravo de hospitalização no município. Porém, uma possível mudança de cenário na hospitalização e outros agravos da contaminação por COVID-19, podem tornar necessário o estabelecimento de medidas mais restritivas.
O Comitê intensificará a realização de reuniões para debates e os dados serão acompanhados diariamente, para assim, as devidas medidas serem adotadas conforme for a situação do vírus na cidade. Assim, novos decretos municipais podem vir a ser publicados em curto espaço de tempo, conforme as atualizações e reuniões de debate do Comitê de Gestão de Crise do Coronavírus. 
O decreto, trazendo as disposições deliberadas, está à disposição para consulta através do link: https://xadmin.s3.us-east-2.amazonaws.com/164/DocumentAssets/175142/images/original/decreto.pdf