Executivo Municipal publica Edital para processo seletivo para escolha dos Conselheiros que irão integrar o novo CACS Fundeb
Executivo Municipal publica Edital para processo seletivo para escolha dos Conselheiros que irão integrar o novo CACS Fundeb
O Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec), cumprindo com o que determina a Lei Federal 14.113 de 25 de dezembro de 2020 que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e conforme a Lei Municipal 914/2021 que cria o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, publicou o Edital 01/2021 para escolha de Conselheiros que irão representar as categorias: I -01 (um) titular e 01 (um) suplente dos diretores das escolas básicas públicas e II- 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes representantes de organizações da sociedade civil. As inscrições dos interessados serão on-line por meio de formulário eletrônico disponível por meio do link https://forms.gle/fUDXKHECD2sHKCfp8 , até as 18h do dia 20 de abril do ano corrente. O Conselho tem, entre suas atribuições, fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundeb pelo Município, sendo um serviço de relevância pública, não remunerada. Confira o edital na íntegra através do link:https://xadmin.s3.us-east-2.amazonaws.com/164/DocumentAssets/136076/images/original/Edital%20N%C2%BA%20001-2021%20Processo%20Seletivo%20(CACS%20Fundeb).pdf
