Executivo Municipal publica decreto nº16.774
O período de recadastramento funcional deve ser realizado entre 01 de março de 2022 a 31 de março 2022.
O Executivo Municipal de São José do Norte, através da Secretaria Municipal de Administração (SMA), informa a publicação do decreto nº16.774, de 29 de dezembro de 2021. O decreto, dispõe sobre a normalização do recadastramento anual dos servidores ativos, inativos e pensionistas, pelo extinto regime próprio de Previdência Social do Município de São José do Norte e dá outras providências e revoga o Decreto nº15.765/2020. O período de recadastramento funcional deve ser realizado entre 01 de março de 2022 a 31 de março 2022. O documento está disponível para consulta no site da Prefeitura Municipal, na aba “Decretos” dentro do “Portal da Transparência”. Ou ainda pode ser acessado pelo link: https://xadmin.s3.us-east-2.amazonaws.com/164/DocumentAssets/173946/images/original/DECRETO%20N%C2%BA16.774,.pdf
