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01/04/2022
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Executivo Municipal participa de reunião promovida pela Assembleia Legislativa

A reunião girou em torno da Defesa do Setor Pesqueiro do Rio Grande do Sul

 

Na tarde da segunda-feira, 28 de março, a prefeita de São José do Norte, Fabiany Zogbi Roig, e o vice-prefeito, Neromar Guimarães, participaram de reunião promovida pela Assembleia Legislativa a respeito da Defesa do Setor Pesqueiro do Rio Grande do Sul. Mais de 60 pessoas participaram da reunião, que foi realizada de forma online, abrangendo municípios gaúchos que possuem a pesca como atividade econômica.

 

O objetivo principal da reunião, foi a discussão sobre a nova portaria da Secretaria Nacional da Pesca(SAP) e também debater questões relacionadas à pratica da pesca de arrasto nos municípios da costa gaúcha, tendo em vista que a portaria contraria a Lei Estadual 15223/2018 que proíbe a pesca de arrasto dentro das 12 milhas náuticas do litoral do Estado.

 

O município de São José do Norte possui a atividade pesqueira como uma das principais, dentro do setor primário de produção. Sendo assim, a participação do Executivo Municipal em reuniões para debate do cenário pesqueiro na região é de extrema importância. O Executivo trabalha para que os pescadores do município possam desenvolver suas atividades em cumprimento com a legislação e seguindo as medidas de preservação ambiental.

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