O referido comitê está previsto no Decreto nº 1 7 .314 , de 08 de agosto de 2022.
Na quinta-feira(18), o Executivo Municipal realizou, no Gabinete da Prefeita, a primeira reunião sobre o Comitê Gestor em Prol da Agricultura Familiar no Município, Participaram membros da gestão municipal, EMATER/RS Ascar, Sebrae RS, COOAFAN, COOPANORTE , Vigilância Sanitária e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais. O referido comitê está previsto no Decreto nº 1 7 .314 , de 08 de agosto de 2022, e atuará criando fluxos e procedimentos que facilitem e incentivem a formação de novas agroindústrias familiares, visando a simplificação de processos. A criação do mesmo se deu em favor da Lei Municipal º785 de 10 de novembro de 2016, que institui a Política Municipal de Agroindústria Familiar no Município.
Neste contexto, a Política Municipal de Agroindústria Familiar em São José do Norte tem como objetivo promover o aumento da oferta de produtos processados em quantidade e qualidade nutricional, fortalecer ações de combate e erradicação de fome e da pobreza desenvolver atividades sustentáveis, fomentar a implantação de agroindústrias familiares no Município, criar condições de acesso ao mercado consumidor, incentivando a logística eficiente e ambientalmente sustentável, entre muitos outros fins que estão descritos na Lei Municipal nº 785, de 2016