Executivo Municipal editou o Decreto nº 16.629/2021, que altera o Decreto nº 16.207
Decreto nº 16.629/2021
O Executivo Municipal editou o Decreto nº 16.629/2021, que altera o Decreto nº 16.207, considerando as determinações do Decreto Estadual nº 55.240 de 10 de maio de 2020 e suas alterações, bem como, considerando o pronunciamento oficial do Governador do Estado do Rio Grande do Sul na data de hoje, anunciando a publicação de medidas normativas excepcionais para minimizar os impactos na economia.
Com a publicação do Decreto, fica permitido excepcionalmente, tão somente no dia 03 de abril de 2021 (sábado), o funcionamento de atividades e serviços privados não essenciais, bem como de atividades e serviços essenciais vedados pelo art. 8º, §3º deste Decreto, desde que respeitado o limite de funcionamento até no máximo às 20hs, bem como obedecidas as demais disposições dos artigos 7º e 8º deste Decreto.
Este Decreto, ainda, prorroga o Decreto nº 16.207/2021, até as 23:59h do dia 09 de abril de 2021.
Veja o Decreto Municipal nº 16.629/2021 e seus anexos na íntegra através do link:
