Executivo faz reivindicações ao governador Eduardo Leite

Após solicitação do Executivo, o governador assumiu o compromisso em equacionar as questões do licenciamento do Estaleiro do Brasil (EBR) e de manter a Lei 15.223/18 que institui a Política Estadual da Pesca no RS

Com a finalidade de apresentar as principais demandas e reivindicar providências, o Executivo Municipal participou, junto aos demais prefeitos que integram a Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), de audiência com o governador Eduardo Leite, realizada em Porto Alegre, na quarta-feira (14/8).

Na ocasião, a prefeita Fabiany Zogbi Roig, pediu agilidade na assinatura do Termo de Compromisso Ambiental entre Estaleiros do Brasil (EBR), Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam), Governo do Estado e Prefeitura de São José do Norte, o qual é necessário para renovação da licença de operação do estaleiro e garantia da continuidade da atividade naval no município.

A chefe do Executivo Nortense esclareceu que o termo garante medidas compensatórias para o município e argumentou que as compensações são extremamente necessárias porque, entre as medidas, consta a recuperação do pavimento da Rua Luiz Gautério e Avenida Presidente Vargas e a doação de pedras para pavimentação.

Fabiany salientou ainda que o estaleiro está com contrato ativo para a construção de três módulos, porém, há perspectivas concretas de assinatura de novo contrato, o qual prevê 14 módulos e uma expectativa de geração de três mil vagas de emprego.

A pesca também permeou as reivindicações do grupo que pediu a manutenção das Leis 12.553/18 e 15.223/18, que instituem a Política Estadual da Pesca no RS e asseguram condições de trabalho aos pescadores artesanais e a toda cadeia produtiva da pesca no Estado e são defendidas pela classe de pescadores como um grande avanço porque elimina a pesca predatória do arrasto nas 12 milhas náuticas e ajuda na preservação das espécies.