O Executivo Municipal editou o Decreto nº 15.723/2020 nesta quinta-feira (25/06), considerando as deliberações do Comitê de Gestão da Crise do Covid-19, que trás mais restrições ao funcionamento de comércios não essenciais, de salões de beleza e barbearias, de academias, estúdios e clínicas de pilates e de fisioterapia, à realização de missas, cultos ou similares.
O decreto determina o fechamento de bares e estabelece a obrigatoriedade da aferição de temperatura dos passageiros nas travessias aquaviárias entre São José do Norte e Rio Grande, a obrigatoriedade da realização de testes nos funcionários pelas empresas do setor indústrial e prestadoras de serviço de travessia aquaviária, dentre outras medidas para prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo coronavirus) no âmbito do município de São José do Norte, e dá outras providências.
Veja o novo Decreto Municipal n° 15.723/2020 na íntegra: