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31/01/2025 Sec. Mun. da Assistência Social, da Cidadania e da Mulher
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Capacitação da Rede de Proteção e Atendimento da Criança e do Adolescente

O conteúdo da capacitação abrangeu temas fundamentais como a Lei Federal n° 8.069

Nesta sexta-feira, 31 de janeiro, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDEDICA), vinculado à Secretaria de Assistência Social, Cidadania e da Mulher (Smascim), realizou uma importante capacitação voltada para a Rede de Proteção e Atendimento da Criança e do Adolescente. O evento ocorreu no Polo Universitário de São José do Norte e contou com a participação de diversos profissionais que atuam na área.

O conteúdo da capacitação abrangeu temas fundamentais como a Lei Federal n° 8.069, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Resolução Conanda 113/2006 e a legislação municipal pertinente. Além disso, foram discutidas a articulação, a interface e a intersetorialidade entre os órgãos e instituições que compõem a Rede de Atendimento, conforme preconizado no artigo 70A, III do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A formação continuada é essencial para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, identificação de evidências, diagnóstico e enfrentamento de todas as formas de violência contra crianças e adolescentes. A capacitação visa fortalecer as habilidades dos profissionais de saúde, educação e assistência social, bem como de outros agentes envolvidos na promoção, proteção e defesa dos direitos desse público.

A formação foi realizada de forma on-line e foi ministrada por Leandro Momente, do Movimento Mãe Águia, que possui formação em Filosofia, Psicanálise e Psicopedagogia.

Em sua fala, o presidente do COMDEDICA, Marcos Domingues, ressaltou a importância da capacitação: "Investir na formação dos profissionais que atuam na proteção da criança e do adolescente é um passo fundamental para garantirmos um atendimento de qualidade. Estamos comprometidos em criar uma rede cada vez mais forte e integrada, onde todos possam contribuir para um futuro mais seguro e digno para nossas crianças."

O COMDEDICA reafirma seu compromisso com a proteção e defesa dos direitos da infância e adolescência, promovendo ações que visam à melhoria contínua do atendimento e à valorização dos profissionais que atuam nessa área tão importante.

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Prefeitura Municipal de São José do Norte

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