Acontece na sexta-feira - 12 de julho - Audiência Pública para tratar do Plano de Manejo do Refúgio da Vida Silvestre Molhe Leste
O Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande (Furg) convida os munícipes para a Audiência Pública que tratará do Plano de Manejo do Refúgio da Vida Silvestre Molhe Leste. Será na próxima sexta-feira (12), às 14h, no Auditório do Ministério Público (MP), situado na Rua General Osório, 61, centro.
Mas o que é um Plano de Manejo?
O Sistema Estadual de Unidades de Conservação – SEUC (Lei Federal n° 9.985/2000) determina que as Unidades de Conservação (UC) devem dispor de um Plano de Manejo. Este documento, constitui o principal instrumento de planejamento e gestão das UCs e tem como objetivo orientar a gestão e promover o manejo dos recursos naturais da Unidade de Conservação.
O Plano deve abranger a área da UC, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas. Trata-se de documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma UC, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade.
A elaboração dos Planos de Manejo, não se resume apenas à produção do documento técnico. Seu planejamento e processo de elaboração são um ciclo contínuo de consulta pública e tomada de decisão, que partem do entendimento das questões ambientais, socioeconômicas, históricas e culturais que caracterizam uma Unidade de Conservação e a região onde esta se insere.
Sua participação é muito importante.
