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27/12/2024 Sec. Mun. da Fazenda
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26ª Edição do Informativo do Programa de Integração Tributária- PIT/ Dezembro 2024

Confira as notícias desta edição

Está disponível a 26ª Edição do Informativo do Programa de Integração Tributária- PIT/ Dezembro 2024, o Boletim PIT é um canal de comunicação da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios- DRCM.

O Programa de Integração Tributária- PIT entre o Estado e os municípios, procura estimular ações de interesse no crescimento da arrecadação do ICMS, tendo em vista que o valor arrecadado é partilhado na proporção de 75% para o Estado e 25% entre os municípios, que participam ativamente das ações propostas pelo programa.

A 26ª Edição do Informativo pode ser acessada no link: http://www.educacaofiscal.rs.gov.br/noticias/2024/12/informativo-pit-n%C2%BA-26-dezembro-2024/

Confira as notícias desta edição:

- Música, leitura e aprendizado: projeto de educação fiscal da Sefaz encerra 2024 com mais de 9,3 mil alunos impactados

- Receita Estadual divulga índices definitivos de rateio do ICMS para os municípios gaúchos em 2025

- Receita Estadual publica pontuação definitiva do PIT referente ao 1º semestre de 2024

- Prazo para Prestação de Contas do PIT referente ao 2º semestre de 2024 encerra dia 28 de fevereiro de 2025.

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Assessoria de Comunicação Social 

Prefeitura Municipal de São José do Norte - Planejamento, Trabalho e Crescimento

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