Saiba como denunciar irregularidades no Programa Bolsa Família em São José do Norte

A Secretaria Municipal da Assistência Social, Cidadania e da Mulher (Smascim) de São José do Norte está comprometida em garantir que o programa Bolsa Família atenda exclusivamente às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Para isso, a participação ativa da população é essencial. A colaboração da comunidade é fundamental para que os benefícios cheguem a quem realmente precisa e para que possamos ter dados mais precisos, que possibilitem a implementação de políticas públicas mais eficazes.

Compreendemos que o Bolsa Família é uma importante ferramenta de inclusão social e ascensão, e a gestão da Smascim acredita no potencial de autossuficiência das famílias atendidas. O programa deve ser visto como um apoio temporário, com o objetivo de promover a autonomia e criar oportunidades de desenvolvimento. Para isso, a secretaria oferece diversos cursos e iniciativas voltadas para a transformação da realidade dessas famílias.

Entretanto, é necessário que haja fiscalização e controle para evitar irregularidades. Por isso, contamos também com a população para que denuncie quaisquer irregularidades que possam ser observadas. As denúncias podem ser feitas através de um número de celular que também funciona como WhatsApp, além de uma caixa de coleta disponível na recepção do Cadastro Único, onde as pessoas podem deixar suas denúncias de forma anônima.

Como denunciar:

• WhatsApp: Envie sua denúncia para o número (53) 9 9937-7112.

• Caixa de Denúncias: Disponível na recepção do Cadastro Único.

Para facilitar a identificação de possíveis fraudes, é crucial descrever detalhadamente as irregularidades, incluindo os dados de identificação da família. As irregularidades mais comuns incluem:

• Uso indevido do benefício;

• Omissão de pessoas que possuem renda na casa;

• Inclusão de pessoas que não residem no endereço para reduzir a renda per capita;

• Omissão de pessoas que realmente moram na residência;

• Omissão de renda obtida.

A Smascim reforça que a fiscalização é uma parte fundamental do processo para garantir a integridade do programa e assegurar que os recursos cheguem a quem realmente necessita. A participação da comunidade é essencial para que possamos construir um sistema mais justo e eficiente.

Lembrando que é crime de falsidade ideológica, de acordo com o art. 299 do Código Penal, deixar de declarar informações ou prestar informações falsas para o Cadastro Único, com o objetivo de participar ou de se manter no Programa Bolsa Família ou em qualquer outro programa social.

Contamos com a sua ajuda para que possamos, juntos, promover mudanças significativas na vida das famílias de São José do Norte. Denuncie e ajude a fortalecer o Bolsa Família como um instrumento de inclusão e oportunidade!

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Assessoria de Comunicação Social 

Prefeitura Municipal de São José do Norte 

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