Prefeitura passa a contar com Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - PAV
O atendimento será nas terças e quintas no horário de funcionamento da SMF de São José do Norte, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
A Prefeitura de São José do Norte, através da Secretaria Municipal da Fazenda - SMF, informa que a partir do dia 5 de julho entrará em funcionamento, no Município, o Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - PAV. O atendimento será nas terças e quintas no horário de funcionamento da SMF de São José do Norte, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Os servidores capacitados, fornecerão orientações sobre os serviços oferecidos no site da Receita Federal e no Portal e-CAC e os serviços prestados serão:
01- CAEPF- Inscrição, Baixa, Cancelamento ou Alteração de dados
02- CAFIR- Inscrição, Alteração, Cancelamento ou Reativação
03- CNO- Inscrição, Alteração ou Anulação por Multiplicidade
04- Consulta Pendência Fiscal PF, PJ, Imóvel Rural
05- Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física
06- Consulta Restituição e Situação DIRPF
07- Conversão de Processo Eletrônico para Digital
08- Cópia de Processo
09- Cópia Declaração e Recibos para Pessoa Física-DIRPF, DIRF Beneficiário e DITR
10- Cópia Declaração e Recibos-GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed
11- CPF- Comprovante de Inscrição, Inscrição, Alteração e Regularização
12- Emissão de Documento de Arrecadação- DARF e GPS
13- Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade
14- Juntada de Documentos
15- Procuração RFB
16- Protocolo de Documentos
17- Protocolo de Documentos- Certidão de Obra
18- Protocolo de Documentos- Certidão de Regularidade Fiscal
19- Protocolo de Documentos- CNPJ- Inscrição, Alteração e Baixa
20- Protocolo de Documentos- Retificação de Documentos de Arrecadação- REDARF/RETGPS
