Prefeitura Municipal divulga II Edital de Chamamento Público da Lei Paulo Gustavo

A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) lança na data de hoje, 27 de novembro, o Edital de Chamamento Público nº002/2023, que atende inciso II do artigo 6º da Lei Complementar nº195/2022 – Lei Paulo Gustavo (LPG).

O presente Edital tem por finalidade apoiar financeiramente projetos realizados por proponentes sediados no município de São José do Norte que tenham por objeto a criação, manutenção, modernização de cinema de rua ou itinerante.

O presente edital possui valor, de R$31.554,43 (trinta e um mil com cinquenta e quatro reais e quarenta e três centavos), distribuídos através da seleção de até 03 projetos, considerando que 2 vagas são destinadas para cotas, caso não tenha inscritos para reserva de cotas, o valor total de R$31.554,43 fica destinando para um único projeto.

Conforme informado na divulgação do I Edital da Paulo Gustavo, os prazos estipulados levam em consideração o prazo final de 31 de dezembro de 2023, para repasse do recurso financeiro aos Agentes Culturais/Proponentes, conforme preceitua a Legislação que rege os procedimentos de repasse.

A coordenadora de Cultura Pricila Mendes informa que nesta semana será lançado os dois últimos editais, um que concluí o Art. 6°, inciso III e do Art. 8º da Lei Complementar nº 195/2022 (LPG), ainda salienta, que os Editais foram elaborados conforme a Legislações pertinentes para execução da Paulo Gustavo, e que foi considerado na elaboração as Escutas Populares realizadas no município, assegurando através dos instrumentos elaborados medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão Lei Complementar nº195/2022, nos Decretos 11.525/2023 e 11.453/2023.

Este edital é realizado com recursos do Governo Federal, repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.  As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de São José do Norte – RS.

Confira edital completo em anexo a matéria ou pelo link: https://xadmin.s3.us-east-2.amazonaws.com/164/PhotoAssets/374764/images/original/EDITAL%20DE%20CHAMAMENTO%20P%C3%9ABLICO%20N%C2%BA002_2023%20%E2%80%93%20LEI%20PAULO%20GUSTAVO.pdf

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