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30/07/2020 Sec. de Agricultura e Pesca
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Prefeitura divulga o Valor de Terra Nua (VTN) 2020

Em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa RFB nº 1877/2019, Smap divulga valor de terra nua

Em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa RFB nº 1877/2019, a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca – SMAP, informa os valores atualizados da Terra Nua (VTN) do Município de São José do Norte para o ano de 2020.

Para avaliação do Valor da Terra Nua (VTN) do Município realizou-se levantamento técnico, dando origem ao Laudo Simplificado de acordo com a NBR 14.653 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Foi determinado o VTN, com base nos dados levantados no Relatório de Análise de Mercado de Terras do Rio Grande do Sul – RAMT/RS elaborado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, conforme autoriza o art. 8º da Instrução Normativa RFB nº 1877/2019. E utilizou-se como forma de correção a variação anual as Tabelas de Pauta de Valores de Terra Nua, também do INCRA.

Os valores das transações nas operações de recolhimento de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) também foram avaliados.

Vale ressaltar que não foi tecnicamente possível indicar o valor médio do VTN/ha da lavoura aptidão boa, pois não está de acordo com as condições de terras do Município.

A coleta de dados considerou informações até Janeiro de 2020:

 

Ano 2020

Lavoura aptidão boa ------

Lavoura aptidão regular R$ 11.972,55

Lavoura aptidão restrita  R$ 8.370,95

Pastagem plantada R$ 6.831,20

Silvicultura ou pastagem natural R$ 4.497,60

Preservação da fauna e da flora R$ 3.783,25

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