COMUNICADO AUXÍLIO RECONSTRUÇÃO
Comunicado
A Prefeitura de São José do Norte, por meio da Secretaria do Planejamento, informa que desde maio de 2024 está empenhada em auxiliar a população atingida pelas enchentes sem acesso aos recursos do Governo Federal vinculados ao programa Auxílio Reconstrução. Todas as demandas dos cidadãos foram enviadas ao Governo Federal, que é o único responsável pela análise e emissão de pareceres sobre os cadastros.
Compartilhamos a indignação das famílias e indivíduos cujos cadastros foram reprovados, mesmo apresentando evidências de danos causados pela enchente. Não concordamos com os critérios adotados pelo Governo Federal que contemplam algumas famílias e excluem outras, mesmo residindo na mesma rua e sendo igualmente atingidas.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com os nortenses e, ao término dos prazos recursais no dia 3 de dezembro de 2024, ingressará com uma ação judicial coletiva contra o ente público federal responsável pelas análises e pela liberação dos recursos financeiros do Auxílio Reconstrução, buscando garantir os direitos de todos os atingidos.
Também esclarecemos que, apesar de relatos de insultos dirigidos aos servidores, não houve registro de agressões físicas nas dependências da Secretaria. A presença da Guarda Municipal tem como objetivo organizar e garantir a segurança no atendimento à população.
Seguimos à disposição para atender a comunidade e reforçamos nosso compromisso de luta pelos direitos de cada cidadão nortense atingido pelas enchentes.
