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LEI MUNICIPAL Nº 934/2021- “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a (o) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com ou sem a garantia da União e dá outras providências”.
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LEI MUNICIPAL Nº 931/2021-“Cria o Sistema Municipal de Esporte e Lazer de São José do Norte e dá outras providências”.
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LEI MUNICIPAL Nº 930/2021 - “Cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer de São José do Norte e dá outras providências”.
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LEI MUNICIPAL Nº 929/2021 - “Altera a Lei Municipal n.º 903/2020 - Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2021, criando, suplementando e reduzindo dotações orçamentárias. ”
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LEI MUNICIPAL Nº 927/2021 - “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral – AVC, no Município de São José do Norte, Estado Rio Grande do Sul e dá outras providências”.
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LEI MUNICIPAL Nº 928/2021 - “Autoriza o poder executivo municipal a ceder o uso de bem imóvel, sem encargos, à Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte/RS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 926/2021-“Dispõe sobre o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul, no município de São José do Norte, e dá outras providências.”
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LEI MUNICIPAL Nº 925/2021 - “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul no âmbito do Programa Pavimenta RS”
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LEI MUNICIPAL Nº 924/2021 - “Autoriza a contratação temporária de Professores, para atender necessidade emergencial, de excepcional Interesse Público. ”
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LEI MUNICIPAL Nº 921/2021- “Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter excepcional, por tempo determinado, Psicólogo, para atender interesse público, atuando nas Unidades de Saúde do Município”.
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LEI MUNICIPAL Nº 922/2021- “Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter excepcional, por tempo determinado, Odontólogo, para atender interesse público, atuando nas Unidades de Saúde do Município”.
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LEI MUNICIPAL Nº 923/2021- “Dispõe Sobre o Plano Municipal de Arborização Urbana e Posturas Ambientais Correlatas de São José do Norte/RS”
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LEI MUNICIPAL Nº 920/2021-“Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter excepcional, por tempo determinado, Assistente Social, para atender interesse público, atuando no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do Município (...)"
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LEI MUNICIPAL Nº 919/2021-“Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter excepcional, por tempo determinado, Psicólogo, para atender interesse público, atuando no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do Município (...)"
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LEI MUNICIPAL Nº 918/2021- “Altera a denominação de logradouro público do Município para homenagear o Ex – Vereador Luiz Assis Garcia Amorim”
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LEI MUNICIPAL Nº 916/2021-“Institui o Plano Municipal de Turismo e dá Outras Providências”
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LEI MUNICIPAL Nº 915/2021 - “Institui o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR”
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LEI MUNICIPAL Nº 914/2021-“Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ..."
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LEI MUNICIPAL Nº 911/2021 - “Altera os artigos 217, 218 e Anexo IV da Lei Municipal n°546 de 28 de dezembro de 2009, de São José do Norte, que dispõe sobre o Código de Obras do Município”.
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LEI MUNICIPAL Nº 912/2021 -“Extingue os cargos de Mestre Regional e Marinheiro previstos na Lei Municipal n.º 446/2006”.
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LEI MUNICIPAL Nº 913/2021. “Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter excepcional, por tempo determinado, Técnicos em Enfermagem, para atender interesse público, atuando nas Unidades de Saúde do Município...”
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LEI MUNICIPAL Nº 909/2021 - “Altera o Art. 8º da Lei Municipal nº 485 de 13 de dezembro de 2007”.
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LEI MUNICIPAL Nº 910/2021. “Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 433/2006, com redação dada pela Lei Municipal nº 601/2012..."
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LEI MUNICIPAL Nº 904/2021- "Acrescenta o § 2º e o § 3° ao art. 4º da Lei Municipal nº 789 de 14 de dezembro de 2016”.
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LEI MUNICIPAL Nº 905/2021 - “Revoga o inciso IV do artigo 1º da Lei Municipal nº 887 de 07 de julho de 2020, de São José do Norte”.
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LEI MUNICIPAL Nº 906/2021 - “Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter excepcional, por tempo determinado, Farmacêutico (a), para atender interesse público, atuando na Farmácia Básica Municipal”.
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Lei Municipal n°907/2021 - "Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre..."
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LEI MUNICIPAL Nº 908-2021. “Altera o Art. 13 da Lei Municipal nº 457/2006, criando na Secretaria Municipal de Administração – SMA, a Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal”.
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