Matriz Econômica

A matriz econômica do Município de São José do Norte passa por um momento de grandes transformações. A cidade, que possuía uma economia fundamentalmente primária, orientada pelas tradicionais atividades de cultivo de cebola, pesca e, mais recentemente, o monocultivo de eucalipto e pinus, tem seu perfil modificado após a introdução da indústria naval como uma das principais atividades da economia nortense, já se apresentando como o segundo setor que mais contrata e o setor responsável por quase toda a criação de postos de trabalho, criando 91% dos novos empregos.

CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO - CTM

O Código Tributário Municipal (CTM), instituído pela Lei Municipal Complementar n.° 005/2011, é o Diploma Legal que disciplina a matéria tributária, institui os tributos de competência do Município, bem como estabelece normas de Direito Tributário em caráter complementar às generalidades do Código Tributário Nacional e à legislação subsequente, fundamentado na Lei Orgânica do Município e, consecutivamente, na Constituição Federal de 1988.

VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL - VRM

O Valor de Referência Municipal (VRM) é um parâmetro para atualização monetária dos créditos de competência da Fazenda Pública Municipal. Na competência que lhe cabe diante dos limites das constituições estaduais e federais, bem como da legislação sobre a matéria financeira, foi instituído em 1989, com a finalidade de servir de parâmetro para cálculos dos impostos e taxas municipais. O Valor de Referência Municipal passou a ser o índice oficial para atualização dos créditos municipais, com a extinção da Unidade de Referência Padrão (URP), em 1991.

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Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) traz normas que harmonizam e padronizam a Contabilidade Pública Brasileira através de bases que consolidam as contas nacionais, adequando-as aos padrões internacionais de contabilidade pública, conforme dispõe a Portaria MF 184/2008 e o Decreto Federal nº 6.976/2009.

Além disso, o manual colabora com o processo de elaboração e execução do orçamento e com o resgate do objeto da contabilidade como ciência: o patrimônio. Deste modo, o MCASP auxilia seus usuários na busca de informações sobre a Contabilidade do Setor Público sob os enfoques orçamentário e patrimonial.