Leis 2018 - Ordinárias
LEI MUNICIPAL Nº 819, DE 12 DE JANEIRO DE 2018 Estabelece prioridades de atendimento para pessoas que realizam tratamentos (Quimioterapia, Radioterapia, Hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia), bem como dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 820, DE 12 DE JANEIRO DE 2018 Institui a semana da família no Município de São José do Norte – RS.
LEI MUNICIPAL Nº 821, DE 12 DE JANEIRO DE 2018 Altera os artigos 17, 19, 20 e o anexo I, da Lei Municipal nº 194, de 27 de Setembro de 2000, com redação dada pela Lei Municipal nº 797.2017.
LEI MUNICIPAL Nº 822, DE 15 DE JANEIRO DE 2018 Concede reposição de vencimentos e subsídios aos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas, celetistas, agentes políticos e estagiários do Município de São José do Norte
LEI MUNICIPAL Nº 823, DE 19 DE JANEIRO DE 2018 Obriga as agências bancárias no âmbito do Município de São José do Norte-RS, responsáveis por depósitos e/ou pagamentos de quantias provenientes de alvarás judiciais, a criar setor específico...
LEI MUNICIPAL Nº 824, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 Institui o Fundo Especial de Reaparelhamento e Edificações da Câmara Municipal de São José do Norte – RS.
LEI MUNICIPAL Nº 825, DE 28 DE MARÇO DE 2018 Institui a jornada de trabalho dos fisioterapeutas e assistentes sociais no âmbito do Município de São José do Norte, disciplinada pelo art. 56 da Lei Municipal nº 452/2006, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 826, DE 28 DE MARÇO DE 2018 Altera os incisos I e II do art. 3º da Lei Municipal nº 678/2013, com redação dada pela Lei Municipal nº 701/2014
LEI MUNICIPAL Nº 827, DE 28 DE MARÇO DE 2018 Altera o §2º, do art. 20 da Lei Municipal nº 735/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico...
LEI MUNICIPAL Nº 828, DE 03 DE ABRIL DE 2018 Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário de São José do Norte e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 829, DE 18 DE ABRIL DE 2018 Autoriza a contratação temporária de Professores, para atender necessidade emergencial, de excepcional Interesse Público.
LEI MUNICIPAL Nº 830, DE 18 DE ABRIL DE 2018 Autoriza a concessão onerosa de uso de bem público municipal e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 831, DE 03 DE MAIO DE 2018 Altera Lei Municipal n° 818, de 28 de Dezembro de 2017 - LOA 2018, incluindo nova Dotação Orçamentária na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
LEI MUNICIPAL Nº 832, DE 15 DE JUNHO DE 2018 Autoriza o Município de São José do Norte a celebrar convênio com o DAER – Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 833, DE 03 DE JULHO DE 2018 Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, para Gestão dos serviços do Hospital de São José do Norte e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 834, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 - Institui a obrigatoriedade da implementação, no âmbito municipal, do Programa de Educação Financeira nas Escolas...
LEI MUNICIPAL Nº 835, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018 - Autoriza a contratação temporária de Professores, para atender necessidade emergencial, de excepcional Interesse Público.
LEI MUNICIPAL Nº 836, DE 19 NOVEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre a Patrulha Agrícola no âmbito do Município de São José do Norte, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 837, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais para Gestão Compartilhada dos serviços de saúde do Município de São José do Norte e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 838 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 - Autoriza o Poder Executivo de São José do Norte a indenizar todas as verbas referentes à consignação bancária do pagamento da gratificação natalina de 2018....
LEI MUNICIPAL Nº 839, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico no âmbito do Município de São José do Norte, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 840, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018 - Altera a Lei Municipal nº 810/2017 – PPA/2018/2021, Lei Municipal nº 817/2017-LDO/2018, e Lei Municipal nº 818/2017-LOA/2018, incluindo...
LEI MUNICIPAL Nº 841, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018 - Altera a Lei Municipal nº 810/2017 – PPA/2018/2021, Lei Municipal nº 817/2017-LDO/2018, e Lei Municipal nº 818/2017-LOA/2018, incluindo...
LEI MUNICIPAL Nº 842, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018 - Autoriza o Município de São José do Norte a firmar Termo de Cessão de Uso com o Estado do Rio Grande do Sul e a desafetação de via municipal e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 843, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018 - Denomina nome de Rua como Eugênio da Costa Amorim em nosso município e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 844, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 - Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 446/2006, criando novos cargos no quadro de cargos e funções de carreira do Município de São José do Norte.
LEI MUNICIPAL Nº 845, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.
LEI MUNICIPAL Nº 846, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 - Altera a Lei nº 457/2006, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Municipal, no sentido de atualizar a nomenclatura das Secretarias...
LEI MUNICIPAL Nº 847, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São José do Norte para o exercício de 2019.
LEI MUNICIPAL Nº 848, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 - Altera a Lei Municipal nº 818/2017- LOA/2018, incluindo nova dotação orçamentária para a Câmara Municipal de Vereadores.
LEI MUNICIPAL Nº 849, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 - Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 850, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a carga horária especial de verão nas repartições públicas municipais.