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04/12/2017 - 14:40

SMCP promove 3ª audiência pública de Revisão do Plano Diretor

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Evento visa à apresentação do Relatório Final do Plano Diretor e Plano de Mobilidade Urbana

A terceira audiência pública para Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e de Integração Urbano-Rural de São José do Norte e a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana será realizada no dia 07 de dezembro, às 19 horas, no salão paroquial da Igreja Matriz São José.

O secretário de Coordenação e Planejamento, Danúbio Roig, explica que o cronograma e os prazos estão sendo cumpridos rigorosamente, seguindo todas as etapas legais para a construção de um Plano Diretor Eficiente e Participativo. Roig destaca, ainda, a importância da participação dos cidadãos na audiência, que visa à apresentação do Relatório Final do Plano Diretor e Plano de Mobilidade Urbana, desenvolvidos pela equipe da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), podendo assim ser apreciado pela comunidade.

O Plano Diretor é uma ferramenta essencial ao planejamento da gestão municipal, pois estabelece as principais diretrizes de uso e ocupação do solo e abrange planos setoriais, como o de Habitação de Interesse Social (PLHIS), de Mobilidade Urbana e de Saneamento Básico, dentre outros. O Plano ainda define metas de curto, médio e longo prazo, visando atender aos objetivos propostos no que tange ao desenvolvimento sustentável e à integração urbano-rural.

Conforme previsto no Estatuto das Cidades, as audiências públicas do processo de elaboração dos Planos Municipais tem por finalidade informar, colher subsídios, debater, rever e analisar o conteúdo do Plano Diretor Participativo. Portanto, a sua presença é essencial para o planejamento do crescimento ordenado do nosso município!

 

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