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17/05/2017 - 10:31 | Editado em: 17/05/2017 - 13:10

3º Seminário Regional de Educação Fiscal destaca função social do tributo

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A função social dos tributos no processo de crescimento dos municípios e do país foi destacada na última sexta-feira (12), durante o 3º Seminário Regional de Educação Fiscal. O evento foi promovido pelas Secretarias Municipais da Fazenda (SMF) e de Educação e Cultura (Smec), no Salão Paroquial da Igreja Matriz São José, com o tema A importância da Educação Fiscal como ferramenta de informação, disseminação e transparência na sociedade.

O objetivo da gestão é criar um espaço permanente de integração com os cidadãos, para conversar sobre cidadania e o funcionamento do Estado, compartilhar informações sobre tributos, transparência pública, aplicação dos recursos e a necessidade de se preservar o patrimônio público.

Para o secretário da Fazenda, Danúbio Roig, o tributo é um instrumento que pode e deve ser utilizado para promover as mudanças e reduzir as desigualdades sociais. “Ao compreender a função social do tributo como forma de redistribuição da renda nacional e elemento de justiça social, o cidadão é capaz de participar do processo de arrecadação, aplicação e fiscalização do dinheiro público”, destaca.

A prefeita Fabiany Zogbi Roig falou sobre o combate à sonegação, defendendo a lógica de que o valor arrecadado com os impostos tem de retornar ao cidadão na forma de serviços. “Contamos com todos vocês para fomentar nossa arrecadação! Solicitem notas fiscais e incentivem as pessoas próximas para que também o façam. Todos queremos uma cidade melhor, com serviços públicos de qualidade”.

Na sequência, a palestra Tributos Municipais e Cobrança de Dívidas por Vias Extrajudiciais foi proferida pelo analista judiciário da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, Marcelo Guerreiro de Souza. Os auditores fiscais da Receita Estadual, Pedro Ernesto Lassance Moreira e Jean Francisco Scheffer, falaram sobre ICMS, PIT e NF Gaúcha.

Após o intervalo para almoço, o tema Extrafiscalidade e Impostos Variáveis, foi abordado pelo professor da Universidade Federal de Rio Grande, Cassius Rocha de Oliveira, que deu início à programação da tarde. Educação Fiscal foi o tema da palestra ministrada pela representante da Educação Fiscal da Delegacia da Receita Federal do Brasil, em Pelotas, Mara Colomby. Logo após, o lançamento da 2ª Edição da Campanha Nota Prêmio marcou o encerramento do evento.

Todo cidadão pode exercer o controle social, através da atuação em ONGs, órgãos e conselhos que fiscalizam a aplicação dos gastos e das políticas públicas, bem como pela participação ativa em reuniões temáticas promovidas pelo poder público. De forma mais independente, é possível, ainda, atuar em observatórios e movimentos sociais; discutir o funcionamento político, econômico e administrativo do Município e do Estado; atuar na construção do orçamento participativo; discutir e defender iniciativas populares de leis; acessar as ferramentas de transparência disponíveis e, claro, exercer o voto consciente.

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