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16/05/2017 - 09:39

Prefeita participa do XIII Encontro Regional de Controle e Orientação do TCE-RS

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A prefeita Fabiany Zogbi Roig participou do XIII Encontro Regional de Controle e Orientação (ERCO), realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em Pelotas, na última quinta-feira (11). O evento reuniu mais de 200 pessoas, entre prefeitos, presidentes de Câmaras, secretários municipais e agentes públicos dos 29 municípios auditados pelo Serviço Regional de Auditoria de Pelotas (SRPL).

O objetivo do ERCO, de acordo com o presidente do Órgão de Controle, conselheiro Marco Peixoto, é esclarecer as competências do Tribunal de Contas e aproximar o gestor das boas práticas da administração pública. “Nosso papel de órgão fiscalizador não pode ser apenas punitivo. Encontros como esse buscam, a partir da orientação dos administradores, efetivar a dimensão pedagógica do controle, para que se evite a ocorrência de irregularidades e que se zele pela qualidade na aplicação dos recursos públicos”, destacou.

A inserção do Gabinete das Cidades no Serviço Regional de Auditoria de Pelotas também foi destacada na ocasião. O espaço é dedicado ao atendimento direto dos gestores municipais e está sendo expandido, a partir do ERCO, para as nove regionais do TCE-RS. A chefe do Executivo nortense manifestou grande interesse no serviço e já adiantou que pretende utilizá-lo como ferramenta para auxiliar os secretários na tomada de decisões.

O coordenador do SRPL, Renato Grassi, apresentou as atribuições do Tribunal de Contas e pontuou detalhes importantes para os novos gestores que iniciaram o mandato esse ano, como a necessidade do planejamento na área da educação e de investir no sistema de controle interno.

No primeiro painel da tarde, a auditora pública externa, Carolina Conceição, explanou sobre as boas práticas de gestão nos Regimes Próprios de Previdência (RPPS) e a atenção do gestor ao Certificado de Regularidade Previdenciário (CRP). Logo após, o oficial de controle externo Guilherme Gasparetto apresentou pontos sobre o acompanhamento processual no início de mandato, que pode ser realizado também através do Portal do TCE-RS.

Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM)

O diretor de Controle e Fiscalização do TCE-RS, Jorge Arruda, apresentou os resultados regionais do Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM), que procura medir a eficiência das políticas públicas municipais em sete áreas centrais: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção dos Cidadãos e Governança da Tecnologia da Informação.

Os desempenhos dos Municípios podem ser consultados na sessão Fiscalize Cidadão, no site do Tribunal.

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